N. 282 | 24 de agosto de 2018

Alerta é uma publicação do Núcleo de Disseminação do Conhecimento (NDC) e destina-se a divulgar a produção acadêmica da UFBA registrada no seu Repositório Institucional. O Núcleo foi criado e é mantido pelo Grupo Gestor do Repositório Institucional da Universidade Federal da Bahia (RI/UFBA).

Imputação

Sua origem vem do latim, imputatio, que significa atribuição de responsabilidade. Este é um conceito muito utilizado na área do Direito. A imputação, para a justiça, é um ato formal que atribui responsabilidade de uma ação à um indivíduo a partir de indícios concretos, ou seja, demonstrar que um determinado ato partiu da pessoa seja por omissão ou dolo. Especificamente, no direito penal, a imputação é a atribuição da responsabilidade por certo ilícito penal a alguém, assim, tal pessoa pode ser sancionada na esfera na esfera penal. Já no direito civil, a imputação se relaciona com o conceito de capacidade, ou seja, uma pessoa imputável é capaz de não só adquirir direitos, mas também de assumir deveres pessoalmente. Contudo a Justiça tem autoridade competente para determinar a imputação de uma pessoa a depender de cada situação específica. No RI/UFBA você encontra diversos trabalhos acadêmicos sobre este tema, entre os quais:

Limites à ingerência do direito penal: a aplicação da teoria da imputação objetiva e o seu viés mitigatório à criminalização do uso de drogas e do delito de tráfico de drogas para o consumo compartilhado

Gomes, Erick Oliveira Rocha

O comportamento do titular do bem jurídico como critério de imputação objetiva do risco proibido nas relações de trânsito

Costa, Lucas Gabriel Santos

Imputação individual de crimes ambientais societários: um estudo sob o prisma do garantismo penal

França, Misael Neto Bispo da

A responsabilidade civil à luz da boa-fé objetiva: uma análise a partir dos deveres de proteção

Lago Júnior, Antonio

Direitos das pessoas com transtorno mental autoras de delitos

Correia, Ludmila Cerqueira

Lima, Isabel Maria Sampaio Oliveira

Alves, Vânia Sampaio

Segurança alimentar

Este termo surge, pela primeira vez, logo após o fim da Iª. Guerra Mundial. Acreditava-se que um país poderia dominar outro, se tivesse o controle sobre seu fornecimento de alimentos. Assim, a origem do termo possui uma relação com a área militar. Todavia, a Cúpula Mundial de Alimentação, parte de um conceito mais amplo, e afirma que segurança alimentar é garantir a todos condições de acesso a alimentos básicos de qualidade, em quantidade suficiente, de modo permanente e sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, com base em práticas alimentares saudáveis, contribuindo, assim, para uma existência digna, em um contexto de desenvolvimento integral da pessoa humana. Desta forma, o conceito segurança alimentar deixou de estar ligado apenas à capacidade de produção, mas é um direito fundamental para a condição de cidadania.  No RI/UFBA você encontra diversos trabalhos acadêmicos sobre este tema, entre os quais:

Segurança alimentar e nutricional: a produção do conhecimento com ênfase nos aspectos da cultura

Freitas, Maria do Carmo Soares de

Pena, Paulo Gilvane Lopes

Segurança alimentar e nutricional: desenvolvimento de indicadores e experimentação em um município da Bahia, Brasil

Martins, Bárbara Eduarda Panelli de

Santos, Sandra Maria Chaves dos

Assis, Ana Marlucia de Oliveira

Avaliação de políticas públicas de segurança alimentar e combate à fome no período 1995-2002. 2 – Programa de Alimentação do Trabalhador

Santos, Leonor Maria Pacheco

Araújo, Maria da Purificação Nazaré

Martins, Maísa Cruz

Veloso, Iracema Santos

Assunção, Marilena Pacheco

Santos, Sandra Maria Chaves dos

Segurança alimentar e nutricional na comunidade quilombola de Ilha de Maré: um estudo etnográfico sobre práticas alimentares.

Santos, Fábio Rodrigo Santana dos

Unidades de alimentação e nutrição nos campi da Universidade Federal da Bahia: um estudo sob a perspectiva do alimento seguro

Cardoso, Ryzia de Cássia Vieira

Souza, Eva Vilma Araújo de

Santos, Patrícia Quadros dos